Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto

Lei Complementar nº 125, de 03/01/07

, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

Revogação da lei de alienação parental é tema de discussão em Direito de Família

De acordo com a lei, a alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou aquele que detém

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

Presidente Michel Temer sanciona lei que endurece punições para tráfico de pessoas

Texto prevê pena de prisão de 4 a 8 anos para quem cometer o delito. Proposta havia sido aprovada pelo Senado em setembro.

Democracia Direta: uma análise da Lei de Iniciativa Popular

O escopo do presente é analisar o instituto da lei de iniciativa popular.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28

Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012

Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.

Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho.

Prisão de brasileiro mostra abusos autorizados por lei

da lei. A mesma declaração pode agora ser usada para explicar a detenção do brasileiro David Miranda por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres

Presidente da Câmara propõe lei sobre segurança em boates

Comissão da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria

Recursos especiais repetitivos e acórdãos paradigmais da Lei 11.672/08

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor da Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: [email protected]

Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais

Jefferson Carús Guedes - O autor é Advogado da União em São Paulo. Mestrando em Direito Processual Civil da PUC/SP. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Coordenador da Unidade SP do Centro de Estudos da AGU

FAS Advogados debate o panorama atual da inclusão social de PcD´s nas empresas

Próxima live do projeto FAS + Simples acontece no dia 26 de julho, às 17h30, com a participação de especialistas do escritório na área Trabalhista

Doenças raras podem ter política nacional

Projeto prevê que a política será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma